Condições Gerais de e-commerce – ENSINOLAB

Garantia

A Ensinolab oferece garantia dos produtos vendidos em seu site pelo prazo de 09 (nove) meses. A garantia da Ensinolab não cobre:

a) Defeitos e danos aparentes (avarias), contra os quais o cliente não fez ressalva no momento do recebimento;

b) Defeitos e danos informados pelo cliente fora do prazo de 01 (um) ano.

c) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto;

d) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, etc);

e) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do cliente;

f) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;

Prazo de Entrega e Política de Recebimento

A previsão de entrega de qualquer produto pode variar dependendo da região em que o cliente estiver localizado. Esta informação poderá ser verificada no momento do preenchimento do CEP de destino, o que deve ser feito antes da finalização do pedido.

O início do prazo para entrega passa a fluir somente após a confirmação do pagamento, ato subsequente à confirmação do pedido.

O prazo indicado para entrega do produto é uma previsão e considera somente os dias úteis (de segunda-feira à sexta-feira), não sendo computados os finais de semana e feriados (federais, estaduais ou municipais).

Sendo assim, o referido prazo pode se estender por igual período, em razão de circunstâncias alheias à vontade do fabricante/vendedor, incluindo, mas não se limitando a: roubo/furto de cargas, extravio de mercadorias pela transportadora, avarias causadas acidentalmente, problemas na fabricação de produtos pelo fornecedor, condições climáticas adversas, caso fortuito ou força maior.

Constatada a necessidade de extensão do prazo, a Ensinolab entrará em contato com o cliente, possibilitando as seguintes opções:

a) Aceitar o novo prazo de entrega;

b) Utilizar o valor da compra como crédito para realização de novo pedido e aquisição de outros produtos, com novo prazo de entrega; ou

c) Solicitar o cancelamento da compra com a devolução do valor pago.
 

Entrega de Dois ou Mais Produtos

Quando em um mesmo pedido, o cliente realizar a compra de 2 (dois) ou mais produtos, a entrega poderá ser fracionada, podendo ocorrer em múltiplas datas, dependendo da natureza, do tamanho e do peso dos produtos.

Nesse caso o cliente deverá verificar, no momento do recebimento, se a nota fiscal contempla todos os produtos adquiridos, ou ainda, se corresponde aos produtos efetivamente entregues.
 

Endereço para Entrega

Para pessoas físicas: a entrega será efetuada no endereço cadastrado pelo cliente no pedido de compra. O fabricante/vendedor não se responsabiliza por cadastros realizados com erro no endereço.

Após realizado o pedido e até o momento da emissão da Nota Fiscal, o cliente poderá entrar em contato para solicitar alteração no endereço de entrega do pedido, mediante o pagamento do custo adicional, se houver, de acordo com novo endereço indicado.

Para pessoas jurídicas: a entrega será efetuada no endereço constante no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, do estabelecimento sede ou filial. A entrega só poderá ser efetuada para endereço diverso se for requisitado por declaração, assinada pelo representante legal da pessoa jurídica, com reconhecimento de firma, e desde que o novo endereço seja localizado no mesmo Estado.

Caso a compra seja realizada por uma unidade com sede em um Estado, e a entrega for requerida para outra unidade, com endereço localizado em outro Estado, será realizado faturamento como venda à ordem.

Após realizado o pedido e até o momento da emissão da Nota Fiscal, o cliente poderá entrar em contato para solicitar alteração do endereço de entrega do pedido, mediante o pagamento do custo adicional, se houver, de acordo com novo endereço indicado, e desde que cumpridos os requisitos acima (declaração do representante legal com firma reconhecida).

É de responsabilidade do cliente a informação do endereço correto de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local do recebimento.

A Ensinolab enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega à pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o cliente deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, etc.), deverá preencher o campo de observações, informando tal situação, bem como orientar a pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.
 

Condições de Recebimento

No momento do recebimento, o cliente ou a pessoa que receber o(s) produto(s) DEVE ABRIR TODAS AS EMBALAGENS e verificar se o(s) produto(s) recebido(s) corresponde(m) ao(s) modelo(s) e à quantidade do(s) produto(s) adquirido(s).

Caso o cliente ou a pessoa que receber os produtos constate qualquer divergência no modelo(s) ou quantidade(s) entre o(s) produto(s) adquirido(s) e o(s) recebido(s), ou ainda, verifique que o(s) produtos(s) recebido(a) não se encontra(m) em perfeito estado, DEVERÁ RECUSAR O RECEBIMENTO DO(S) PRODUTO(S), registrando especificamente e analiticamente o motivo da recusa, na nota fiscal. Nesse caso, envie um e-mail imediatamente para ensinolab@instrucional.ind.br informando: o número do seu pedido, a data do recebimento e recusa do pedido.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

O valor a ser restituído ao cliente, quando for o caso, será sempre o valor pago constante na nota fiscal eletrônica (NFe).

Em qualquer caso de dano ou avaria, o cliente deverá comunicar a Ensinolab no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de recebimento do pedido. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei n.º 8.078/90 – o prazo para a resolução do problema é de até 30 dias, contados a partir da data de comunicação do cliente.

Informações adicionais: http://www.procon.pr.gov.br