Trocas e Devoluções

TROCA E DEVOLUÇÕES

1. Direito de Arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer esse direito:

• O produto deve estar em perfeitas condições de uso;
• Deve ser devolvido na embalagem original, sempre que possível;
• Não deve apresentar sinais de uso.

• Custos

• Cumpridos os requisitos acima, o reembolso será integral, incluindo o valor do frete;
• A empresa arcará também, com os custos de devolução (logística reversa).

2. Troca por Defeito

Caso o produto apresente defeito, o cliente poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A empresa se responsabiliza por:

• Custos de envio e devolução;
• Análise do produto.

Após a análise, o cliente poderá optar por:

• Troca por um novo produto;
• Reembolso do valor pago.
• Abatimento proporcional do preço.

3. Condições para Troca ou Devolução

O produto devolvido passará por uma análise, podendo ser recusada a troca caso sejam constatados:

• Sinais de mau uso;
• Danos causados pelo cliente;
• Ausência de itens ou acessórios.

4. Procedimento para Solicitação

Para solicitar troca ou devolução, o cliente deve entrar em contato através dos canais de atendimento:

• E-mail: faleconosco@ensinolab.com.br
• WhatsApp: 51 99712-441599712-4415

Após o contato, serão fornecidas as instruções para envio do produto.

5. Prazo de Reembolso

O reembolso será realizado após o recebimento e análise do produto devolvido.

Os prazos podem variar conforme a forma de pagamento:

• Cartão de crédito: conforme a operadora do cartão;
• Boleto/Pix: até 10 dias úteis.

6. Disposições Gerais

Esta política segue as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A empresa se reserva o direito de atualizar esta política a qualquer momento, respeitando a legislação vigente.